Questão 3355849

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355849

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impossibilidade de Citação Pessoal do Autuado

Ano: 2015 Banca: TJ ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Quanto à competência e aos atos processuais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se deu o resultado da infração penal.
Alternativa B:
Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Alternativa C:
Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Alternativa D:
A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
Alternativa E:
Dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.