Questão 3355846

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355846

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para Ser Jurado

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é
correto afirmar que:

Alternativa A: estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores
de 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B: a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente
ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído,
e ao Ministério Público.
Alternativa C: não se convencendo da materialidade do fato ou da
existência de indícios suficientes de autoria ou de
participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá
sumariamente o acusado.
Alternativa D: não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de
pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença
que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em
julgamento anterior do mesmo processo, independentemente
da causa determinante do julgamento posterior.
Alternativa E: contra a sentença de impronúncia caberá recurso
em sentido estrito.