Questão 3355843

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355843

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para a Infiltração

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

Alternativa A: é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes
sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão;
Alternativa B: é técnica de investigação preliminar que torna o agente
infiltrado imune à responsabilidade criminal;
Alternativa C: será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de
eventuais renovações, desde que comprovada a sua
necessidade;
Alternativa D: depende de requerimento que contenha demonstração,
dentre outros, da necessidade da medida e alcance das
tarefas dos agentes;
Alternativa E: demanda que a autoridade responsável pela sua
implementação apresente relatório circunstanciado a cada
quinze dias.