Questão 3355833 de Direito Processual Penal - FGV 2015

Questão

ID 3355833

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Exclusivamente Privada

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
Alternativa B:
cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
Alternativa C:
não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
Alternativa D:
cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
Alternativa E:
diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

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Questão 3355833

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