Questão
ID 3355830Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisão Que Conceder, Negar, Arbitrar, Cassar ou Julgar Inidônea a Fiança, Indeferir Requerimento de Prisão Preventiva ou Revogá-la, Conceder Liberdade Provisória ou Relaxar a Prisão em Flagrante
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de
crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão
preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva.
Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso
crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão
preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva.
Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso