Questão 3355822

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355822

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Regra Probatória (In Dubio Pro Reo)

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Nas infrações que deixam vestígios, a confissão não supre a ausência de exame de corpo de delito, já que a pessoa não é obrigada a se autoacusar.
Alternativa B:
Em atendimento ao princípio da igualdade das partes, a revisão criminal pode ser ajuizada tanto pelo Ministério Público quanto pelo réu.
Alternativa C:
A letra e firma dos documentos particulares serão submetidos a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
Alternativa D:
Segundo o princípio da economia processual, quando houver nulidade, por incompetência do juízo, somente os atos decisórios serão refeitos, mantendo-se os instrutórios.