Questão 3355815

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355815

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos os autores remanescentes.
Alternativa B:
o perdão do ofendido, ato extintivo do processo criminal, é, assim como a renúncia, ato unilateral, pois independe da aceitação do autor do crime para que produza efeitos.
Alternativa C:
o MP, em relação à ação penal privada subsidiária da pública, atuará como espécie de assistente litisconsorcial em relação ao querelante.
Alternativa D:
o MP, na ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, fica vinculado à requisição. Nesses casos, o parquet é obrigado a oferecer a denúncia.
Alternativa E:
ocorre a perempção no caso de inércia do querelante, deixando-se de promover o andamento da ação penal privada subsidiária da pública durante trinta dias consecutivos.