Questão 3355811

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3355811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Prescreve o art. 6^o, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988

Alternativa A:
recepcionou integralmente o CPP.
Alternativa B:
ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo-a também para testemunhas e declarantes
Alternativa C:
ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.
Alternativa D:
revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.
Alternativa E:
determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

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