Questão 3355809

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355809

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indivisibilidade

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Na ação penal pública, o Ministério Público:

Alternativa A:
não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;
Alternativa B:
está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;
Alternativa C:
não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;
Alternativa D:
está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;
Alternativa E:
não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.