Questão 3355806

vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.

é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.

decorre do fato de a autoridade policial convencer- se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).

transforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.

é um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.