Questão 3355802

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355802

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Inquisitorial ou Inquisitivo

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal
e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o
entendimento do STJ.

Alternativa A:
De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.
Alternativa B: No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das
provas e predominam nele procedimentos exclusivamente
escritos.
Alternativa C:
A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.
Alternativa D: A interpretação extensiva é um processo de integração por
meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual
inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula
hipótese semelhante.
Alternativa E: Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do
diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.