Questão 3355801

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355801

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Alternativa B:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa C:
O direito de representação poderá ser exercido por procurador do ofendido, independente de mandato com poderes especiais.
Alternativa D:
Intentada ação penal subsidiária da pública, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.