Questão 3355789

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355789

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decisões Subjetivamente Simples, Subjetivamente Plúrimas e Subjetivamente Complexas

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem
natureza jurídica de despacho de mero expediente.
Alternativa B: O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal,
aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como
sentença absolutória própria.
Alternativa C: Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um
órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de
segundo grau de jurisdição.
Alternativa D: Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático
ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz
presidente do tribunal do júri.
Alternativa E: A decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do
júri tem natureza de decisão definitiva stricto sensu.