Questão
ID 3355783Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Atribuições do Juiz Presidente
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção
de inocência, mas permite que a pronúncia seja
decretada
de inocência, mas permite que a pronúncia seja
decretada