Questão 3355780

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355780

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Reconhecimento de Ofício Pelo Juiz da Incompetência Absoluta ou Relativa

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte.
Alternativa B:
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
Alternativa C:
De acordo com o Código de Processo Penal, nos casos de conexão e continência, será obrigatória a separação dos processos quando, pelo excessivo número de acusados, houver risco de que seja prolongada a prisão provisória de um deles.
Alternativa D:
Há conexão intersubjetiva por reciprocidade quando, ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas umas contra as outras.
Alternativa E:
O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que o Tribunal de Justiça Estadual, ao estabelecer a organização e divisão judiciária, pode atribuir a competência para o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes ao Juízo da Vara da Infância e Juventude.