Questão 3355778

Ao órgão do Ministério Público não se estendem as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

O juiz não poderá ordenar, de ofício, produção antecipada de prova antes de iniciada a ação penal.

Não se exigem poderes especiais do procurador para arguir falsidade de documento.