Questão 3355772

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355772

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema das Fases Processuais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Antonio está sendo processado pela prática do delito de
furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança
nas normas que regulamentam o procedimento comum
ordinário,

Alternativa A: a nova lei se aplica ao processo no estágio em que
se encontra, se concluída a fase de instrução.
Alternativa B: a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.
Alternativa C: os atos praticados sob a vigência da lei anterior são
válidos.
Alternativa D: a nova lei se aplica ao processo no estágio em que
se encontra, apenas se ainda não recebida a
denúncia contra Antonio.
Alternativa E: os atos praticados sob a vigência da lei anterior
precisam ser ratificados, caso contrário não serão
considerados válidos.

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