Questão
ID 3355770Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Um sentenciado cumpria pena em regime fechado,
quando sobreveio nova condenação, com substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Portanto, deve o magistrado
quando sobreveio nova condenação, com substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Portanto, deve o magistrado