Questão 3355761

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355761

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa e Decretação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de
Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no
território de jurisdição alheia, ainda que de outro
Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no
seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-
se à competente autoridade local, antes da diligência
ou após, conforme a urgência desta.
Alternativa B: A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento
de qualquer das partes.
Alternativa C: Quando a própria autoridade policial ou judiciária
não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá
ser precedida da expedição de mandado.
Alternativa D: A busca domiciliar independerá de mandado no caso
de prisão.
Alternativa E: Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão
de documento em poder do defensor do acusado.