Questão 3355760

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355760

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dispensa da Fiança

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.
Alternativa B:
A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.
Alternativa C:
A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.
Alternativa D:
Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.
Alternativa E:
Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.