Questão 3355722

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355722

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Quanto aos recursos é correto afirmar:

Alternativa A: O prazo para interpor apelação criminal é de 5 (cinco)
dias a contar da juntada do mandado nos autos.
Alternativa B: Da decisão que não receber a denúncia ou queixa
caberá Recurso em Sentido Estrito no prazo de 5
(cinco) dias, enquanto no Juizado Especial (Lei
9.099/95) caberá Apelação Criminal no prazo de 10
(dez) dias.
Alternativa C: No caso de concursos de agentes, a decisão do
recurso interposto por um dos réus, se fundado em
motivo que sejam de caráter exclusivamente pessoal,
aproveitará aos outros.
Alternativa D: A revisão dos processos findos poderá ser requerida
pelo próprio réu ou por procurador legalmente
habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo conjugue,
ascendente, descendente ou colateral até o terceiro
grau, inclusive.