Questão 3355712

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355712

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma

Alternativa A:
é relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
Alternativa B:
é corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos.
Alternativa C:
consagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado-Juiz é defeso realizar diligências de ofício no curso do processo.
Alternativa D:
consagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a tese da parte autora.
Alternativa E:
consagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação penal.