Questão
ID 3355711Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Incompetência
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma
comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na
função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de
competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato
praticado pelo juiz configura
comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na
função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de
competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato
praticado pelo juiz configura