Questão 3355710

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355710

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:

Alternativa A:
por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
Alternativa B:
por advogado substabelecido sem reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
Alternativa C:
por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes especiais;
Alternativa D:
nos casos de procuração que outorga poderes especiais, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes;
Alternativa E:
nos casos de procuração que outorga poderes para o foro em geral, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes.