Questão 3355698

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 3355698

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.
Alternativa B:
Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos.
Alternativa C:
A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.
Alternativa D:
No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
Alternativa E:
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena.