Questão 3355667

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355667

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Absolvição Sumária

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá
absolver sumariamente o acusado quando verificar que

Alternativa A: a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
Alternativa B: o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de
conduta diversa.
Alternativa C: estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do
fato supostamente praticado.
Alternativa D: o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo
médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato.
Alternativa E: o fato foi cometido em estrita obediência a ordem
manifestamente ilegal.