Questão 3355666

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355666

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Razoável Duração do Processo

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sobre a duração razoável do processo, duas teorias buscam reger sua aplicação, a saber: a teoria do não prazo e a teoria do prazo fixo.
Alternativa B:
O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito vago e indeterminado e idéias kantianas de autonomia não contribuem para sua determinação.
Alternativa C:
A duração razoável do processo é uma norma programática e por isso não possui qualquer eficácia imediata, dependendo totalmente de norma regulamentadora.
Alternativa D:
O princípio Nemo tenetur se detegere tal qual expresso na jurisprudência do STF traduz-se, exclusivamente, no direito ao silêncio.
Alternativa E:
Para o STF, o princípio da presunção de inocência não possui eficácia irradiante.