Questão 3355658

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355658

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Privada

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.

Alternativa A:
Excepcional e fundamentalmente, a autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado.
Alternativa B:
Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
Alternativa C:
O prazo para encerramento do Inquérito Policial no caso de réu preso, nos termos do código de processo penal é de 30 dias.
Alternativa D:
Aos crimes de ação penal privada, encerrado o inquérito policial a autoridade policial poderá entregá-lo, por traslado, ao ofendido ou seu representante se assim for requerido.
Alternativa E:
No curso do inquérito o ofendido não poderá requerer diligências.