Questão
ID 3355652Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
No tocante as interceptações telefônicas, telemática e de imagem para prova em investigação criminal, na forma da Lei nº 9.296/96 e da Instrução Normativa nº 01/2013 GDG, pode-se afirmar, excetuando-se.