Questão 3355650

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355650

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Posterior à Pronúncia

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é
correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente
existente na decisão de pronúncia ocasiona

Alternativa A: a proibição da entrega de cópia da decisão de pronúncia aos
jurados que eventualmente a requisitarem.
Alternativa B: a nulidade absoluta da decisão de pronúncia e dos atos
processuais subsequentes, independentemente de demonstração
de prejuízo causado ao réu.
Alternativa C: a nulidade relativa da decisão de pronúncia e dos atos
processuais subsequentes, se demonstrado prejuízo ao réu.
Alternativa D: a proibição da leitura da decisão de pronúncia pela acusação
durante o julgamento no plenário do júri, para evitar que os
jurados sejam influenciados.
Alternativa E: o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia,
providência adequada e suficiente para cessar a ilegalidade e
contemplar o princípio da economia processual.

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