Questão 3355648

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355648

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com O código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva

Alternativa A:
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.
Alternativa B:
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.
Alternativa C:
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.
Alternativa D:
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.
Alternativa E:
não será admitida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.