Questão
ID 3355640Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Retratação da Representação na Lei Maria da Penha
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO: