Questão 3355637

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355637

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prerrogativa de Não Praticar Comportamento Ativo Incriminador

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Acerca das provas no processo penal, responda a alternativa correta:

Alternativa A:
Com a reforma processual de 2008, o código de processo penal adotou o sistema crossexamination para inquirição de testemunhas, não vigorando mais o sistema presidencialista.
Alternativa B:
A inobservância da ordem de inquirição das testemunhas, durante a audiência de instrução e julgamento, acarreta em nulidade absoluta, por atentar contra matéria de ordem pública.
Alternativa C:
O princípio do “nemotenetur se detegere” engloba o direito do acusado de não ser obrigado a praticar qualquer comportamento ativo ou passivo que possa servir de prova para incriminá-lo.
Alternativa D:
A medida cautelar de busca e apreensão não é cabível na fase de execução da pena, eis que seu uso somente é possível no processo de cognição.