Questão 3355635

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355635

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Afastamento do Lar nos Casos de Violência Doméstica

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode

Alternativa A:
ser preso, em flagrante delito.
Alternativa B:
ser conduzido ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial -, para ser submetido a tratamento compulsório, dado que a lei prevê medidas alternativas à prisão.
Alternativa C:
ignorar a determinação policial no sentido de que se conduza ao Distrito Policial, uma vez que esta conduta não prevê pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
ser liberado, mediante pagamento de fiança.
Alternativa E:
ser conduzido ao Distrito Policial, livrando-se solto, haja vista tratar-se de infração de menor potencial ofensivo.