Questão 3355634

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3355634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:

Alternativa A:
O tempo a remir pelas horas de estudo será acrescido de ½ no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena, desde que a conclusão seja certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Alternativa B:
O condenado que usufrui liberdade condicional poderá remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo do período de prova.
Alternativa C:
Se o preso restar impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente no local do labor, não poderá continuar a se beneficiar com a remição enquanto perdurar o afastamento.
Alternativa D:
O trabalho externo, segundo a Lei de Execuções Penais, é permitido apenas aos presos dos regimes semiaberto e aberto.
Alternativa E:
O trabalho interno é obrigatório para os presos definitivos e provisórios.