Questão 3355626

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355626

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque

Alternativa A:
é do interesse público a publicidade dos atos licitatórios.
Alternativa B:
são crimes que violam os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública.
Alternativa C:
a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa D:
cabe ao ministério público promovê-la independentemente de provocação.
Alternativa E:
o titular da ação penal somente poderá promovê-la mediante requisição do chefe do poder executivo.