Questão 3355616

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355616

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Valor Probatório do Inquérito Policial

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

A respeito do IP e da instrução criminal, assinale a opção correta.

Alternativa A: O juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua
convicção íntima, poderá basear a condenação do réu
exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP.
Alternativa B: Como a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz
não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia,
devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios
probatórios.
Alternativa C: Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade
policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de
uma nova prova.
Alternativa D: O ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no
curso do IP.
Alternativa E: O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte
probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável
à propositura da ação penal.