Questão
ID 3355601Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Arquivamento Implícito
Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
Analise as afirmativas a seguir.
I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado.
II. Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo.
III. A jurisprudência do STF é firme em admitir o instituto do arquivamento implícito na ação penal pública.
IV. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas pesquisas.
Está correto apenas o que se afirma em: