Questão 3355586

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355586

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Destinatário dos Autos do Inquérito Policial

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou
papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem
a existência de crime de ação pública,

Alternativa A: cientificarão as partes para que, voluntariamente,
retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público.
Alternativa B: instaurarão procedimento judicial de investigação
sob sua própria presidência para cabal apuração dos
fatos.
Alternativa C: remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos
necessários ao oferecimento da denúncia.
Alternativa D: remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos
necessários ao oferecimento da denúncia.
Alternativa E: determinarão a imediata instauração de inquérito
policial ou procedimento administrativo para a cabal
apuração dos fatos.