Questão 3355582

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355582

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Apreensão de Objetos

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Que procedimentos tomar com os objetos arrecadados e/ou apreendidos no curso de investigação?

Alternativa A:
Os objetos apreendidos deverão ser remetidos à Justiça juntamente com os autos do inquérito policial, na forma do Art. 11 do CPPB,
Alternativa B:
As coisas arrecadadas e não apreendidas por não interessarem à investigação serão devolvidas, através do respectivo auto de entrega;
Alternativa C:
A devolução de coisas formalmente apreendidas via auto de exibição e apreensão será procedida por meio de auto de restituição;
Alternativa D:
As coisas arrecadadas somente serão recolhidas ao depósito após a lavratura do respectivo auto de arrecadação e podem ser devolvidas mediante o devido auto de restituição, no qual deverão ser devidamente descritas e identificadas;
Alternativa E:
Havendo apreensão fora do horário administrativo, a responsabilidade das coisas apreendidas será do Coordenador de Plantão.