Questão 3355575

Ainda que não seja grave, mas todo delito, especialmente, se, reiterado, está passível de abalo a ordem pública.

A garantia da ordem pública deve ser analisada ante três circunstâncias: gravidade, acautelamento e repercussão social.

A inexistência de antecedentes, diante do princípio da inocência presumida, é fator impeditivo para a decretação da medida, ainda que o fato possua repercussão considerável.

A garantia da ordem pública deve ser aquilatada ante o cotejo do binômio gravidade e repercussão social.

Tratando-se de crime hediondo, a sua natureza por si, impõe a medida restritiva.