Questão 3355564

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355564

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa da Proposta de Suspensão Condicional

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP), em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado pelo Ministério Público Estadual. Quando do oferecimento da denúncia, o Promotor de Justiça deixa de oferecer a proposta de suspensão condicional do processo, ao argumento do descabimento da medida. No caso:

Alternativa A:
o Promotor de Justiça não pode oferecer a suspensão condicional do processo porque tal medida não tem cabimento em crimes contra o patrimônio;
Alternativa B:
o Promotor de Justiça não pode oferecer a suspensão condicional do processo porque tal medida não tem cabimento à hipótese de estelionato;
Alternativa C:
a suspensão condicional do processo não tem cabimento, já que a continuidade delitiva impõe somatório que eleva de um ano a pena base;
Alternativa D:
a suspensão condicional do processo somente pode ser oferecida em hipótese de infrações de menor potencial ofensivo;
Alternativa E:
a suspensão condicional do processo é de iniciativa reservada ao juiz, sendo certo dizer que somente poderá advir ao momento da sentença.

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