Questão 3355561

É a sentença definitiva por meio da qual a pretensão punitiva é julgada improcedente.

Trata-se de decisão de mérito, ao contrário do que ocorre com a impronúncia.

Terá lugar quando o juiz entender provada a inexistência do fato.

Será proferida quando provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

A Lei nº 11.689/2008 restringiu as hipóteses de absolvição sumária.