Questão 3355556

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355556

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia Substitutiva

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Nos crimes que se processem mediante ação penal que exija
representação, esta será retratável mesmo após o recebimento
da denúncia.
Alternativa B: Cônjuge, ascendente, descendente ou irmã(o) tem o direito de
oferecer a queixa e prosseguir na ação penal privada em caso
de morte do ofendido.
Alternativa C: Tanto a renúncia quanto o perdão, institutos que se estendem
aos corréus e extinguem a punibilidade, independentemente de
aceite, são atos unilaterais de desistência do ofendido em
relação à ação penal privada.
Alternativa D: Admite-se ação penal privada subsidiária da pública no caso de
o Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento do IP ou
deixar de oferecer denúncia no prazo legal.
Alternativa E: Em se tratando de ação penal pública condicionada, qualquer
cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público
para a propositura da ação penal, fornecendo-lhe informações
sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os
elementos de convicção.