Questão 3355555

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355555

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Segundo o Código de Processo Penal e Legislação específica, o inquérito policial deverá ser remetido à Justiça nos prazos abaixo elencados, com exceção de:

Alternativa A:
no prazo de 10 (dez) dias em se tratando de réu preso.
Alternativa B:
no prazo de 10 (dez) dias, para indiciado preso ou solto em apurações de crime contra a economia popular.
Alternativa C:
no prazo de 30 dias, sendo indiciado preso e 90 dias, solto nas apurações relativas a Lei nº 11.343/2006.
Alternativa D:
no prazo de 30 (trinta) dias em se tratando de indicado solto, para apuração dos crimes em geral.
Alternativa E:
no prazo de 10 (dez) dias, quando versar sobre apurações acerca de violência doméstica; em se tratando de indicado solto.

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