Questão 3355532

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355532

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito de Indiciamento

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O IP, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser apurado, poderá ser presidido por representante do MP, mediante prévia determinação judicial nesse sentido.
Alternativa B:
A notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial.
Alternativa C:
O indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial.
Alternativa D:
O prazo legal para o encerramento do IP é relevante independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de encerrar a persecução penal na esfera policial.
Alternativa E:
Do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento de abertura de IP feito pelo ofendido ou seu representante legal é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.