Questão 3355515

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 3355515

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC BA

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2013 GDG, a capa de todo Inquérito Policial deverá conter, exceto:

Alternativa A:
o Brasão da Polícia Civil, na forma prevista no Decreto Estadual n°. 26.287/78, e o cabeçalho com a designação “ESTADO DA BAHIA”, “SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA” e “POLÍCIA CIVIL DA BAHIA.
Alternativa B:
os nomes da autoridade policial e do Escrivão.
Alternativa C:
os nomes do(s) indiciado(s), se conhecido(s), e da(s) vítima(s), além do respectivo enquadramento penal
Alternativa D:
a autuação, contendo data e assinatura do Escrivão, devendo, preferencialmente, ser lavrada por meio computadorizado.
Alternativa E:
o número do inquérito em destaque e a quantidade de folhas que compõem aquele procedimento.