Questão 3355514

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355514

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decisões Suicidas, Vazias e Autofágicas

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A sentença autofágica ou de efeito autofágico, como podemos observar em uma das Súmulas do STJ é:

Alternativa A:
Aquela em que o juiz reconhece que o fato é típico e antijurídico, porém não culpável, ou seja, o crime existe, mas não pode ser reprovado, não se aplicando pena ao réu.
Alternativa B:
Aquela em que o juiz reconhece a tipicidade formal do delito, mas observa a existência de excludente(s) de antijuridicidade, absolvendo o réu, não existindo o crime.
Alternativa C:
Aquela em que o juiz reconhece o crime e a culpabilidade do réu, mas julga extinta a punibilidade concreta.
Alternativa D:
Aquela em que o juiz reconhece a nulidade do processo sem julgamento do mérito, anulando os atos processuais, determinando que se reinicie a instrução processual.