Questão 3355509

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355509

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam a Citação por Edital

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
Alternativa B:
O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
Alternativa C:
Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
Alternativa D:
Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

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