Questão 3355507

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355507

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Contrariedade à Evidência dos Autos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Sobre a revisão criminal,

Alternativa A:
é vedada discussão sobre indenização por erro judiciário em sede de revisão criminal, devendo ser proposta ação própria em caso de revisão procedente.
Alternativa B:
é cabível a revisão criminal da sentença absolutória imprópria.
Alternativa C:
em virtude da soberania dos veredictos, é vedada a revisão criminal de sentença do Tribunal do Júri.
Alternativa D:
sem a falsidade da prova utilizada para condenar o réu ou de nova prova capaz de inocentá-lo não há possibilidade jurídica do pedido de revisão criminal.
Alternativa E:
ao contrário do habeas corpus, é necessária capacidade postulatória para a revisão criminal.